Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DA 4ª RELATORIA
Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
   

1. Processo nº:284/2019
    1.1. Anexo(s)406/2010, 2851/2010, 2355/2013, 7501/2013, 3881/2014, 3968/2014
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
6.AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº - 2851/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2009 - EXERCÍCIO 2009
3. Responsável(eis):ANTONIO JONAS PINHEIRO BARROS - CPF: 24330922134
DENES JOSE TEIXEIRA - CPF: 32343612153
JOSE ALVES MACIEL - CPF: 25127691191
JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA - CPF: 48527505134
MAURICIO NAUAR CHAVES - CPF: 35965533187
WANDA MARIA SANTANA BOTELHO - CPF: 17864429300
ZENAIDE DIAS DA COSTA - CPF: 35476486100
4. Origem:CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
5. Distribuição:4ª RELATORIA
6. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro Substituto JESUS LUIZ DE ASSUNCAO
7. Proc.Const.Autos:DAIANE DIAS DA SILVA (OAB/TO Nº 7830)
DIVINO DA SILVA LIRA (OAB/TO Nº 5082)
JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA (OAB/TO Nº 7264)
8. Representante do MPC:Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES

9. DESPACHO Nº 1170/2021-RELT4

9.1. Tratam os presentes autos sobre Ação de Revisão apresentada pelos senhores Antônio Jonas Pinheiro Barros, Denes José Teixeira, José Alves Maciel, José Carlos Ribeiro da Silva, Maurício Nauar Chaves, Wanda Maria Santana Botelho e Zenaide Dias da Costa, por intermédio de seus advogados, em face do Acórdão nº 166/2014 – TCE/TO – 1ª Câmara, publicado no B.O.TCE/TO nº 1154 em 25/04/2014, e Acórdão nº 197/2016 - TCE/TO - Pleno, publicado no BO nº 1584 em 18/03/2016.

9.2. Verifica-se nos eventos 17 e 18 dos autos nº 3881/2014 (Recurso Ordinário), que o voto condutor do Acórdão nº 197/2016 - TCE/TO - Pleno foi relatado pelo Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar.

9.3. Com fundamento nos artigos 193, II e 251 do Regimento Interno desta Corte de Contas, bem como a fim de evitar ofensa ao princípio do contraditório e da colegialidade, determino o retorno dos autos ao Gabinete da Presidência para proceder novo sorteio da presente ação de revisão.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 4ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 30 do mês de agosto de 2021.

Documento assinado eletronicamente por:
SEVERIANO JOSE COSTANDRADE DE AGUIAR, CONSELHEIRO (A), em 31/08/2021 às 10:03:01, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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